Última atualização: 05/08/2023
I. A TECHWAY INFORMÁTICA LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 01.201.679/0001-40, com sede na cidade de Fortaleza/CE, entende como sensíveis e relevantes os registros eletrônicos e dados pessoais deixados por você ("Usuário") na utilização dos diversos sites e serviços ("Páginas") da TECHWAY, servindo a presente Política de Privacidade ("Política") para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados e informações serão obtidos, assim como quando os mesmos poderão ser utilizados.
II. Esta Política poderá ser atualizada, a qualquer tempo, pela TECHWAY, mediante aviso no site.
III. O tratamento de dados pessoais coletados nas visitas aos sítios eletrônicos da TECHWAY é realizado com fundamento na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD"), na Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 ("Marco Civil da Internet"), na Lei nº 12.527, de 28 de novembro de 2011 ("Lei de Acesso à Informação"), e nos regulamentos e orientações do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e de demais autoridades competentes.
IV. Esta Política será administrada pelo Comitê de Proteção de Dados Pessoais, instituído pela TECHWAY, e através do seu agente de tratamento.
V. Nas visitas aos sítios eletrônicos da TECHWAY, podem ser coletados os seguintes dados pessoais: registros de acesso a aplicações, data e hora de uso da aplicação a partir de um determinado endereço IP apenas para identificação do usuário; dados de navegação, refletindo as áreas visitadas e informações inseridas ativamente pelo Usuário no momento do cadastro e, ainda, informações coletadas automaticamente quando da utilização das páginas e da rede, entre outras. Há, assim, o tratamento de dois tipos de dados pessoais: (i) aqueles fornecidos pelo próprio usuário; e (ii) aqueles coletados automaticamente. Além disso, a TECHWAY poderá promover pesquisas de satisfação e de preferência, coletando estas informações para melhorar cada dia mais nossos serviços, para compreender melhor as suas preferências e avaliar a qualidade e suas impressões sobre nossos produtos, bem como para fins estatísticos e publicitários. Para esta última hipótese, a TECHWAY disponibiliza funcionalidades para que o Usuário autorize (ou não) o tratamento de seus dados, sendo certo que tal aceitação não é condição para o cadastramento do Usuário.
VI. As informações coletadas poderão ser compartilhadas pela TECHWAY com: (i) demais empresas parceiras, quando forem necessárias para a adequada prestação dos serviços objeto de suas atividades; (ii) para proteção dos interesses da TECHWAY em qualquer tipo de conflito; (iii) mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente.
VII. Base Legal: Nestes casos, o tratamento de dados é autorizado pelo inciso I do artigo 7º da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados ("LGPD").
VIII. Ao acessar pela primeira vez os sítios eletrônicos da TECHWAY, receberá mensagem automática de aviso de que o prosseguimento na visita significará manifestação inequívoca de consentimento para eventual coleta e tratamento de dados pessoais.
IX. A TECHWAY é o controlador dos dados pessoais tratados nos sítios eletrônicos, nos termos de suas competências legais e institucionais. São considerados operadores de dados os prestadores de serviços contratados para realização de atividades indispensáveis à operação dos sítios eletrônicos da TECHWAY, sempre que, para a execução daqueles, for indispensável o acesso ao fluxo e tratamento de dados pessoais. A função de encarregado é desempenhada pelo órgão de Tratamento de Dados Pessoais da TECHWAY, que atenderá a contatos por meio do endereço eletrônico suporte@techwayinfo.com.br.
X. A TECHWAY zela para que o Titular do dado pessoal tratado nos seus sítios eletrônicos possa usufruir dos direitos assegurados pelos artigos 18 e 19 da LGPD, aos quais a presente Política se reporta, por remissão.
XI. Quando indispensável à prestação dos serviços disponibilizados nos sítios eletrônicos, a TECHWAY poderá compartilhar dados pessoais dos visitantes com os operadores referidos no art. 6º e com as autoridades competentes, especialmente o Conselho Nacional de Justiça, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
XII. Os sítios eletrônicos da TECHWAY adotam padrões de segurança da informação e de proteção que incluem medidas técnicas e administrativas de segurança para a proteção contra acessos não autorizados e situações acidentais ou incidentes culposos ou dolosos de destruição, perda, adulteração, compartilhamento indevido ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
XIII. A responsabilidade da TECHWAY pelo tratamento de dados pessoais coletados nos seus sítios eletrônicos estará circunscrita ao dever de se ater ao exercício de sua competência legal e institucional e de empregar boas práticas de governança e de segurança.
XIV. Do uso de cookies e formulários: Para garantir o funcionamento adequado e facilitar a navegação, os sítios eletrônicos da TECHWAY utilizam cookies, que poderão ser armazenados no